QUEM É OBRIGADO A DECLARAR?
Renda
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Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90.
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Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
Ganho de Capital e Operação em Bolsa de Valores
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Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto de renda.
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Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Atividade Rural
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Obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50.
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Pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
Bens e Direitos
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Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00.
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Quando da alienação de imóveis residenciais, optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda, cujo valor tenha sido (ou seja) aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Condição de Residente no Brasil
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Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.